LGPD na Educação Infantil: qual a importância e como aplicar!

Atualizado: 29 de mar.

Saiba o que é e como se adequar à LGPD na Educação Infantil.



Secretarias de educação, gestores e educadores têm um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças. Agora, este papel em relação à proteção dos dados também foi esclarecido e normatizado. A LGPD na Educação Infantil já é uma realidade, fazendo com que as escolas precisem se adequar quanto ao uso, gerenciamento e proteção dos dados pessoais armazenados.


De modo geral, o uso de dados na área da educação desenvolveu-se significativamente nos últimos anos, possibilitando maior personalização e assertividade nas práticas pedagógicas e no uso de tecnologia. Entretanto, isso também demanda atualizações para atender às novas necessidades de proteção de dados pessoais.


Foi neste contexto que surgiu a LGPD na Educação Infantil. Continue a leitura para compreender mais sobre ela, sua importância e como se adaptar a ela.


O que é a LGPD?


Os dados desempenham um papel fundamental no sistema educacional moderno, oferecendo oportunidades para monitorar efetivamente o progresso dos alunos, promovendo a prática baseada em evidências e proporcionando alternativas para uma maior eficiência no funcionamento da escola.


No entanto, isso traz juntamente a demanda por proteger tais dados para evitar especialmente incidentes de violações que possam causar discriminação, incluindo bullying; roubo de identidade ou fraude; algum tipo de perda financeira; danos à reputação; e perda da confidencialidade dos dados pessoais de pais, alunos e colaboradores armazenados na escola.


A LGPD na Educação Infantil é um caminho para evitar essas ocorrências. A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e visa regulamentar a maneira como organizações públicas e privadas coletam, armazenam, tratam, compartilham e utilizam dados pessoais.


Com isso, os documentos armazenados pela secretaria, por exemplo, que contêm informações pessoais de responsáveis e alunos — como endereço, CNH, número de celular, etc. — fazem parte do escopo de dados que precisam receber o tratamento cuidadoso determinado pela LGPD na Educação Infantil.


Dessa forma, busca-se garantir a quem é titular dos dados o direito de ser informado e consentir sobre como suas informações serão guardadas e utilizadas, proporcionando mais segurança de que elas não serão utilizadas de má-fé ou de maneiras indesejadas e prejudiciais ou, ainda, que pessoas não autorizadas tenham acesso e possam se apropriar desses dados.


Assista ao vídeo sobre o assunto:


Qual é a importância da LGPD na Educação Infantil?


Escolas e secretarias de educação rotineiramente precisam lidar com diversas informações de alunos, familiares, responsáveis e funcionários. Agora, com a LGPD na Educação Infantil, esse manejo precisará seguir alguns critérios obrigatórios.


Isso ajudará a trazer mais confiança e transparência para as relações com a comunidade escolar e, ainda, uma finalidade mais clara para qualquer dado solicitado.


Além disso, à medida que as crianças e seus responsáveis usam cada vez mais aplicativos e recursos online para estudar e interagir com as escolas, mostra-se mais relevante ainda assegurar que tudo isso é feito respeitando a sua privacidade e consentimento quanto ao uso dos dados fornecidos.


Esta também se torna uma oportunidade para as instituições avaliarem as práticas atuais e identificarem maneiras melhores e mais eficientes de gerenciarem e armazenarem esses dados, implementando melhorias que ajudarão a tornar a gestão mais assertiva e o ambiente mais seguro.


Assista ao vídeo sobre o assunto:


Como aplicar a LGPD na Educação Infantil?


Primeiramente, é fundamental conhecer o texto da LGPD, de modo a garantir que seus critérios e regras sejam cumpridos, evitando multas e outras penalidades.


Além disso, um ponto indispensável é assegurar que a equipe saiba como lidar com dados pessoais, o que significa desenvolver políticas, procedimentos e treinamentos para que todos consigam agir em conformidade e integrar uma cultura de privacidade de dados.

Outras boas práticas incluem:


Realizar uma checagem dos procedimentos atuais e dos dados guardados


Para iniciar, é fundamental fazer um mapeamento de todas as formas de captação e entrada de dados pessoais, seja manualmente ou digitalmente.


É necessário fazer uma avaliação do que é indispensável continuar guardando e solicitando de informações pessoais e como adequar esses procedimentos à LGPD na Educação Infantil.


Criar ou atualizar a Política de Privacidade


Todos os procedimentos e maneiras como os dados pessoais são utilizados devem constar em uma Política de Privacidade, que esclareça o que é feito para assegurar a proteção a essas informações.


Com isso, será preciso buscar sempre o consentimento para esse tratamento e qualquer utilização dos dados pessoais, mantendo arquivada essa autorização.


Treinar a equipe


Todos os colaboradores que têm acesso ou lidam com informações pessoais devem ser capacitados sobre a LGPD na Educação Infantil, quanto a quais os requisitos e padrões a serem atendidos, quais as maneiras corretas de lidar e armazenar esses dados, etc.


Garantir que parceiros cumpram as diretrizes


Para escolas e secretarias que utilizam o serviço de terceiros, incluindo tecnologias contratadas, é fundamental ter atenção para que tais parceiros também ajam em conformidade com as regras da LGPD.


Para saber mais, baixe também nosso guia sobre os impactos da LGPD na educação.


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