Novo Fundeb: entenda o que é e a importância da lei

O Fundeb foi aprovado, inclusive com o aumento dos repasses financeiros que deverão ser efetivados pela União. Saiba o que o novo Fundeb muda na educação!

O Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - foi criado em 2007 como uma forma de garantir, até 2020, maiores investimentos na educação pública.


Existente nas três esferas de poder e exigindo repasses de cada uma delas - municipal, estadual e federal -, através do Fundeb escolas de todo o Brasil puderam ter, pela primeira vez, investimentos substanciais para atender a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio e, por fim, a educação de jovens e adultos.


No entanto, o Fundeb acabaria em 2020 e, ao longo do ano, autoridades políticas tiveram de mobilizar seus esforços para assegurar um novo Fundeb, não permitindo que 2021 iniciasse sem a existência desse fundo mais do que fundamental para a educação pública no Brasil.


Sancionado em dezembro de 2020, o novo Fundeb prevê o aumento gradual dos investimentos que deverão ser realizados pelo governo federal e, hoje, é tema do nosso blog.


Saiba mais: Quais as reflexões que o ano de 2020 pode nos proporcionar em relação à educação em 2021?


A importância do Fundeb


Quando se trata dos entes federativos, obviamente é a União aquela que resguarda o maior poder econômico de todas as esferas, sobretudo porque ela é nutrida por todos os estados e municípios.


Com a criação do Fundeb, particionou-se a forma de divisão dos gastos para custear a educação pública no Brasil, fazendo com que a União tivesse maior participação nos investimentos.


Desde 2009, estados e municípios repassam anualmente 20% de toda a sua receita ao Fundeb, enquanto a União investiu 4,5 bilhões de reais. A partir de 2009, a participação da União passou a ser de 10% de tudo aquilo que os estados e municípios investiam.


Com o novo Fundeb, a participação da União tenderá a um aumento gradual, chegando ao patamar de 23% dos investimentos realizados pelos estados e municípios em 2026, com a meta de priorizar a Educação Infantil.


É importante sempre frisar que, em alguns municípios, cerca de 80% de tudo aquilo que se gasta com os estudantes é proveniente do Fundeb.


Saiba mais: Ainda em ano de pandemia, o que pudemos aprender com o ensino remoto e o que podemos melhorar no ano letivo de 2021?


Em que o Fundeb pode ser utilizado?


O Fundeb tem usos muito específicos e é essencial sempre fiscalizar a forma como ele é aplicado.


60% de toda a verba do Fundeb deve ser destinada ao pagamento regular dos professores ativos na educação pública. A mudança, com o novo Fundeb, é que esse percentual passa a ser de 70% e pode ser utilizado para o custeio dos salários de professores de todos os níveis educacionais.


Para além do custeio dos salários dos professores, o Fundeb também pode ser utilizado para custear os salários dos funcionários da escola, dos diretores e pedagogos, bem como para a formação continuada de todos aqueles que fazem com que uma escola possa funcionar.


O Fundo também pode ser utilizado para que as escolas possam comprar materiais, fazer reformas e, ainda, novas construções, para a aquisição de equipamentos e outros insumos que possam melhorar a qualidade do ensino, de forma geral.


Saiba mais: A educação passou por diversas transformações em 2020. O que 2021 reserva para ela? O que deve mudar nas escolas, e o que permanece?


Em que não se pode usar o Fundeb?


O Fundeb possui restrições sérias quando se trata da aplicação dos seus recursos.


Os recursos oriundos do Fundo não devem ser utilizados para o custeio de merenda escolar, nem para o pagamento dos salários de profissionais que estão atuando em desvio de função.


Saiba mais: Quais são os principais desafios que nós, educadores, devemos enfrentar em 2021?


O que muda com o novo Fundeb?


Conforme dissemos, as mudanças do novo Fundeb visam aumentar a participação da União em relação à participação dos estados e municípios.


O aumento dos investimentos da União e a manutenção dos investimentos que os outros entes federativos devem fazer evita o aumento das profundas desigualdades que marcam a educação no Brasil, e que foram ainda mais intensificadas por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus.


Saiba mais: Veja como preparar sua escola para a chegada da nova gestão municipal e começar 2021 com metas possíveis em um novo contexto educacional.


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