Entenda como funciona a LGPD na educação

Atualizado: Jun 2

A LGPD vem como uma mudança positiva em uma época em que a transferência de dados é constante. Saiba mais!

Vivemos em uma época de transferência de dados constante. Precisamos informar nossos nomes nas redes sociais, colocar o CPF na nota fiscal, inserir nosso endereço em um site de compras. É nesse contexto que surge a LGPD.


Mas o que é essa lei e como ela afeta até mesmo ambientes de educação? Continue sua leitura e saiba mais!


O que é a LGPD?


A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, é a lei nº 13.709/2018. Ela se refere ao tratamento de dados por parte de instituições públicas ou privadas. Trazendo regras para a coleta, tratamento e compartilhamento de informações pessoais, seu maior objetivo e garantir mais segurança para os clientes e usuários dessas instituições.


O que seriam, no entanto, essas informações pessoais? São dados que podem tornar um indivíduo identificável, como o número do documento de identidade ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como seu nome, endereço ou número de telefone. Para se atualizar com nossos tempos, a lei também abrange dados relacionados às redes sociais, como comentários.


O grande princípio que rege a LGPD é o princípio do consentimento. Resumidamente, as empresas precisam da autorização dos titulares dos dados para utilizá-los. Não importa se esses dados são coletados on-line ou presencialmente: utilizá-los sem consentimento é uma infração sujeita a multa.


Isso vale para todo o tratamento de dados, desde a coleta em si até a alteração, armazenamento, exclusão ou divulgação destes.


Algumas mudanças importantes propostas pela LGPD são:


  • As instituições não podem exigir dados que não sejam necessários e pertinentes;

  • A finalidade da coleta ou tratamento de dados deve ser explícita para os titulares – ou seja, precisa ter um motivo conhecido por todos os envolvidos;

  • Os dados coletados não podem, de maneira alguma, ser utilizados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos;

  • Todo o tratamento de dados deve ser transparente – a instituição não pode alterá-los, utilizá-los ou compartilhá-los sem que o titular saiba.


Por fim, as instituições precisam ser responsáveis pelos dados de seus clientes, garantindo um armazenamento seguro. Se houver qualquer perda ou dano, os clientes têm direito a uma reparação.


A LGPD passa a ser validada a partir de maio de 2021. E, como a lei vale para todas as instituições pública ou privadas, as escolas já devem se adaptar aos seus princípios.

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LGPD nas escolas: o que precisa mudar?


Escolas lidam com dados pessoais de alunos e responsáveis o tempo todo. O momento da matrícula é um exemplo clássico. Mas existem diversas situações em que esses dados podem vir à tona. Adequar-se à LGPD é garantir que a escola esteja de acordo com a lei e que as informações de alunos e responsáveis estejam protegidas.

Confira abaixo alguns exemplos do que sua escola pode fazer para estar preparada até maio de 2021:


Comece com a conscientização


Se sua equipe ainda não conhece a LGPD, comece por aí. Todos na escola devem saber da importância dessa lei e sobre como a proteção de dados beneficia tanto os alunos quanto a escola como um todo. Atividades de formação e treinamentos podem ser uma boa ideia nesse momento.


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Escolha os responsáveis


Garantir a proteção de dados em sua escola vai exigir muito trabalho. É preciso, por isso, ter um encarregado para a tarefa, algo previsto na lei. Essa pessoa pode ser da escola ou alguém de fora. O ideal é que exista um profissional da área de Tecnologia da Informação para acompanhar o processo.


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Faça um mapeamento


Se sua escola já tem uma base de dados, faça um mapeamento para analisar o que está armazenado. Todos os dados da base foram consentidos? Se não, crie uma solicitação de autorização para alunos e responsáveis. Se for preciso atualizar ou corrigir dados, também é preciso conferir primeiro com os titulares.


Mantenha o essencial


O mapeamento vai permitir que sua escola descubra o que precisa mudar em sua base de dados para ficar de acordo com a lei. Porém, ele também deve revelar diversas informações que não são mais importantes e que podem ser excluídas. Essa limpeza reduz os riscos e garante maior segurança.


Escolas com um bom amparo tecnológico terão mais facilidade nesses processos. Afinal, é preciso se familiarizar com a tecnologia para garantir maior proteção de dados e segurança para a comunidade escolar.


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